Sobre a eleição do fascista para a
comissão de direitos humanos, há quem fale em situação inédita ou coisa do
tipo, ela pode ser inédita à luz atual, mas nada mais é do que uma nova feição
de algo que é comum no país que foi último da América a acabar com a
escravidão, e tem por uma série de contradições e particularidades uma história
sim de lutas das classes subalternas, mas que a classe dominante no poder
sempre reprimiu e eliminou fisicamente, a estrutura social da ditadura, do pré
ditadura pouco mudou.
Temos um arremedo de democracia
representativa, que combinado com uma consolidação de alguns aspectos da
ideologia burguesa, principalmente no que diz respeito à uma assimilação de
poucos preceitos liberais (mais no terreno da livre iniciativa, do que propriamente
dito dos aspectos mais progressistas dessa ideologia), e a uma ditadura da
pequena política sobre a grande política temos o quadro que vemos agora, ou
seja, as pessoas não ligam para a política “por que tem mais o que fazer”,
dando vazão para que os pouquíssimos grupos organizados tais como igrejas
protestantes consigam impor sua agenda, principalmente à custa da falta de
cultura e da situação de pauperidade de uma imensa maioria da população.
A comissão de direitos humanos da
câmara é como qualquer comissão de discussão política, ela precisa aprovar as
matérias que envolve o tema, o presidente no fim é só um cargo simbólico, já
que o que manda é a correlação de forças entre os membros, estes sim os que
votam, ao presidente cabe presidir, tratorar, e retirar projetos da pauta e
coisas do tipo.
Ela é apenas uma agulha em disputa
dentro de um imenso palheiro que é o sistema político brasileiro, mas ela é uma
daquelas conquistas dentro da democracia de cooptação (ou transformismo), ou
seja, algo que foi dado às minorias historicamente deixadas de lado, para
arrancar o falso consenso, mas diante da formação social brasileira é algo
histórico. Assim sua entrega, ou melhor, dizendo o fato de ela ser utilizada
quase como um troco para agradar a classe aliada, é mais uma das jogadas do PT
para se manter no poder, mas ao mesmo tempo demonstra o peso que algo como os
direitos humanos possui no nosso sistema político nacional, ou seja é uma moeda
de troca, algo menor perto por exemplo da comissão da agricultura, da saúde, da
educação.
A pergunta no fim, não é se o Brasil
caminha para se tornar teocrático, a pergunta certa talvez seja, quando é que
nos livraremos desse ranço conservador entre nossas elites e entre aqueles que
supostamente deveriam representar os interesses das classes subalternas, e por
ser retórica, a resposta já existe.
João Vicente Nascimento Lins 07/03/2013
